A UNIÃO, por intermédio da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n°  3969, de 12/09/2023, publicada no Boletim Oficial da UFPE nº 158, v. 58, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Campus Recife da UFPE, situado no endereço Av. Prof. Moraes Rego, 1235 - Cidade Universitária, CEP: 50670-901, no Município de Recife, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

 

1. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1.1. Para fins de habilitação, serão exigidos dos interessados os seguintes documentos:

1.1.1. Estatuto ou contrato social (versão atualizada ou consolidada) comprovando a constituição formal por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

1.1.2. Declaração de que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar, conforme modelo anexo a este Edital;

1.1.3. Documento demonstrativo do sistema de rateio entre os associados e os cooperados, nos termos dos itens 3.11 e 3.12 do Termo de Compromisso em anexo;  

1.1.4. Documento comprobatório da regularidade do cadastro e habilitação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR;

 

2. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

2.1. Os documentos de habilitação deverão ser entregues a partir da data de divulgação do presente Edital, até a data limite de 08/11/2023, no local e horários a seguir indicados:

Local: Diretoria de Sustentabilidade Ambiental - Superintendência de Infraestrutura - Av. da Arquitetura, s/n - Cidade Universitária Recife/PE - CEP: 50.740-550.  Fones: (81) 2126-7086 – E-mail: coopere.dsa@ufpe.br

Horário: das 7:00 às 16:00

 

CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO:

• Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 8 de novembro de 2023.

• Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 13 de novembro de 2023.

• Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 21 de novembro de 2023.

• Data de divulgação do resultado dos recursos: 24 de novembro de 2023.

• Data da abertura da sessão pública: 13 de dezembro de 2023.

Local: Diretoria de Sustentabilidade Ambiental - Superintendência de Infraestrutura - Av. da Arquitetura, s/n - Cidade Universitária Recife/PE - CEP: 50.740-550.  Fones: (81) 2126-7086 – E-mail: coopere.dsa@ufpe.br - Horário: das 7:00 às 16:00

 

Edital 001/ 2023 - Clique aqui

Modelo de Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação - Clique aqui